A revogação ou modificação da medida protetiva de urgência concedida em favor da mulher alvo de violência doméstica só pode ...

Especialistas em Direito Penal debatem sobre como utilizar campanha contra câncer de mama e colo de útero no combate à ...

Recentemente, foi sancionada a Lei n° 14.994, de 9 de outubro de 2024, que trouxe significativa alteração na forma como o ...

Hoje, a pena de detenção é de 12 a 30 anos para crimes de feminicídio. Nova lei estabelece penas entre 20 e 40 anos.

As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha ( Lei 11.340, de 2006) — que incluem a proibição de ...

O ator Tuca Andrada ("Amor de Mãe") gerou controvérsia ao comentar o caso da influenciadora de direita Cíntia Chagas, que ...

Dezessete facadas por pouco não tiraram a vida de Verônica Suriani, de 42 anos. Em 23 de maio de 2022, a advogada andava ...

Acusado de agredir Cintia Chagas, o deputado Lucas Bove disse que "conversas podem ser facilmente manipuladas" ...

De acordo com o projeto de lei assinado pelo presidente Lula, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. Já a máxima, passa de ...

Lei transforma feminicídio em crime autônomo (atualmente, é uma qulificação de homicídio) e inclui a prática no rol de crimes ...

que recentemente acionou a Lei Maria da Penha para conseguir uma medida protetiva contra o ex-marido, o deputado Lucas Bove (PL-SP), denunciado por violência doméstica. Em uma postagem no X ...

O projeto surgiu como resposta a um caso de violência doméstica envolvendo uma estudante e inclui palestras e oficinas sobre ...