A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na terça-feira (10), a criação de Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a ...
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[1] Ana Lara Camargo de Castro e Spencer Toth Sydow. Stalking e Cyberstalking, pág. 52. [2] Neste sentido é a orientação de Fernando Galvão e André Estefam. [3] Atos persecutórios ...