A difamação e injúria de pessoas ou grupos em função das mesmas condições é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos. A manifestação promovida pelo Chega no dia 29 de setembro é, pois, um caso, a ...
no edital, a nota mínima e máxima para cada critério da avaliação. § 3º Os projetos e iniciativas submetidos à avaliação deverão receber uma nota em cada critério de avaliação. § 4º O edital deverá ...